Termos de uso

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta no BelaMargem, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o BelaMargem

O BelaMargem é uma ferramenta de cálculo de margem para profissionais autônomas de beleza. Os valores exibidos são estimativas baseadas nas informações que você mesma cadastra. A gente não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas a partir desses cálculos — a responsabilidade final é sempre sua.

3. Cadastro e conta

O BelaMargem é destinado a maiores de 18 anos. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

4. Dados de clientes (terceiros)

Se você cadastra dados das suas clientes no BelaMargem (nome, telefone, observações etc.), você é a controladora desses dados e o BelaMargem atua apenas como operador, tratando-os em seu nome e conforme suas instruções. O detalhamento dessa relação — incluindo suas responsabilidades como controladora e os direitos da cliente final — está na Política de Privacidade, que trata esse tema em detalhe e é parte integrante destes Termos de Uso.

5. Período de teste e assinatura

Novas contas têm 14 dias gratuitos de acesso completo. Após esse período, você continua no plano Gratuito — sem nenhuma cobrança — ou pode assinar um plano pago para manter histórico, relatórios e mais clientes. Se assinar, a cobrança é recorrente e processada pela Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento — o acesso permanece até o fim do período já pago.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar sua assinatura quando quiser, sem multa ou burocracia. Em até 7 dias corridos da cobrança, você tem direito de arrependimento garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a gente devolve 100% do valor pago, sem precisar justificar — é só pedir no suporte. Passado esse prazo, a gente não faz reembolso proporcional do período já pago; pedidos são avaliados caso a caso.

7. Uso aceitável

Você concorda em usar o BelaMargem apenas para fins lícitos e não tentar acessar dados de outras usuárias, fazer engenharia reversa do sistema ou sobrecarregar nossa infraestrutura.

8. Limitação de responsabilidade

O BelaMargem depende de serviços de terceiros pra funcionar — processamento de pagamento (Stripe), login e agenda (Google), hospedagem (Vercel) e banco de dados (Supabase), entre outros. A gente não se responsabiliza por indisponibilidade, falha ou perda de dados causada por esses fornecedores, nem por eventos fora do nosso controle razoável (queda de internet, força maior). A gente faz o possível pra manter o serviço estável e avisar quando algo sai do ar.

Isso aqui é padrão em praticamente qualquer serviço online — não muda nada no seu dia a dia usando o BelaMargem, só protege os dois lados numa situação bem incomum.

Dentro do que a lei permite, nossa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso do BelaMargem fica limitada ao valor que você pagou de assinatura nos 12 meses anteriores ao evento. Isso não afasta os direitos que a legislação consumerista brasileira garante a você.

Se você está no plano Gratuito ou ainda não pagou nenhuma mensalidade quando o evento ocorrer, esse limite corresponde, no mínimo, ao valor de 1 (um) mês do plano pago de entrada vigente na época — nunca zero.

9. Alterações nestes termos

A gente pode atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou dentro do próprio app.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio da usuária, conforme legislação consumerista aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreve pra gente em contato@belamargem.com.